Publicidade na advocacia: o que o Provimento 205 permite

Divulgar o escritório deixou de ser assunto proibido, mas continua sendo assunto com regra. O Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB atualizou as normas de publicidade para a internet e as redes sociais. Este artigo resume o espírito da norma e mostra como prospectar clientes sem atravessar a linha.

Este texto é um resumo informativo e não substitui a leitura do provimento nem a orientação do Tribunal de Ética e Disciplina da sua seccional.

A ideia central

A publicidade na advocacia é permitida quando tem caráter informativo e é feita com discrição e sobriedade. O que a norma combate é a mercantilização da profissão: tratar o serviço jurídico como produto de prateleira e o cliente como alvo de venda.

Entender essa ideia ajuda mais do que decorar uma lista. Diante de uma dúvida, a pergunta útil é: isto informa o público ou tenta vender um serviço a quem não pediu?

O que costuma ser permitido

• Conteúdo educativo: artigos, vídeos e publicações que explicam direitos, procedimentos e novidades da legislação.
• Presença nas redes sociais, com informação jurídica e sem promessa de resultado.
• Site do escritório, com áreas de atuação, equipe e formas de contato.
• Divulgação paga de conteúdo, desde que não seja oferta mercantil de serviço.
• Participação em eventos, entrevistas e lives, com finalidade informativa.

O que costuma ser vedado

• Prometer resultado ou usar casos ganhos como chamariz.
• Abordar diretamente quem não procurou o escritório, para oferecer serviço.
• Divulgar valores de honorários, descontos, gratuidade ou formas de pagamento como forma de atrair clientes.
• Ostentar bens ou padrão de vida ligados ao exercício da profissão.
• Comparar-se com outros advogados ou escritórios.
• Usar linguagem persuasiva de venda, com gatilhos de urgência.

Marketing de conteúdo: o caminho mais seguro

O conteúdo funciona porque inverte a lógica da abordagem. A pessoa tem um problema, pesquisa, encontra uma explicação clara e decide procurar o escritório. A iniciativa é dela.

Alguns cuidados deixam o conteúdo dentro da regra e, de quebra, mais útil:

1. Responda a dúvidas reais, com linguagem simples.
2. Explique o direito, não o seu serviço.
3. Evite títulos que prometam ganho ("receba seu dinheiro de volta").
4. Deixe o contato disponível, sem insistir.

Prospecção e quem indica clientes

Muitos escritórios trabalham com pessoas que apresentam clientes. Esse trabalho precisa respeitar os mesmos limites: nada de abordagem insistente, de promessa de resultado ou de oferta de vantagem para fechar contrato.

Vale combinar regras claras com quem prospecta, por escrito, e acompanhar como os clientes chegam. Quando o escritório sabe a origem de cada cliente, consegue corrigir uma prática inadequada antes que ela vire problema disciplinar.

Três perguntas antes de publicar

• O conteúdo informa ou tenta vender?
• Há promessa, ainda que implícita, de resultado?
• Eu ficaria confortável em mostrar esta peça ao Tribunal de Ética?

Se alguma resposta incomodar, vale reescrever.

Organização também é parte da ética

Crescer com prospecção exige controle: quem trouxe cada cliente, em que situação está cada processo e como o cliente é informado do andamento. O Nexum Pro registra quem cadastrou o cliente e abriu o processo, distribui os casos entre os advogados e dá ao cliente um portal para acompanhar. Dá para testar por 14 dias, sem cartão.